Questões de Espiritismo legal

Revista Espírita, outubro de 1858

Tomamos o fato seguinte do Courrier du Falais que o senhor Frédéric Thomas, advogado junto à Corte imperial, publicou em Ia Presse do dia 2 de agosto de 1858. Citamos textualmente, para não descolorir a narração do espiritual escritor. Nossos leitores, facilmente, notarão a forma leve que ele sabe dar, tão agradavelmente, às coisas mais sérias. Depois de apreciar vários assuntos, ele acrescenta:

“Temos um processo bem mais estranho do que este a vos oferecer em uma perspectiva próxima: já o vemos despontar no horizonte, no horizonte do Meio Dia; mas onde conduzirá ele? Os ferros estão no fogo, nos escreveram; mas essa segurança não basta. Heis do que se trata:

Um Parisiense leu, num jornal, que um velho castelo estava à venda nos Pirineus; comprouo, e, desde os primeiros belos dias da bela estação, ali foi se instalar com os amigos.

Ceia-se alegremente, depois vai se deitar mais alegremente ainda. Resta a noite a passar a noite num velho castelo, perdido na montanha. No dia seguinte, todos os convidados se levantam de olhos desvairados, rostos espantados; vão procurar seu hospedeiro, e todos lhe fazem a mesma pergunta com um ar misterioso e lúgubre: não viste nada esta noite?

O proprietário não responde, tanto ele mesmo está apavorado; contenta-se em fazer um sinal de cabeça afirmativo.

Então, confia-se, a voz baixa, as impressões da noite: um ouviu vozes lamentosas, o outro ruídos de correntes; este viu a tapeçaria se mover, aquele um baú saudá-lo; outros sentiram que morcegos gigantescos pousavam sobre seus peitos; é um castelo da Dama -Branca. Os domésticos declaram que, como ao fazendeiro Dickson, os fantasmas os puxaram pelos pés. O que mais ainda? Os leitos passeiam, as campainhas fazem muito barulho sozinhas, palavras fulgurantes sulcam as velhas chaminés:

Decididamente esse castelo é inabitável: os mais apavorados fogem imediatamente, os mais intrépidos afrontam a prova de urna segunda noite.

Até meia-noite tudo vai bem, mas desde que o relógio da torre do norte lançou no espaço seus doze soluços, logo as aparições e os ruídos recomeçam; de todos os cantos se lançam fantasmas, monstros com olhar de fogo, dentes de crocodilo, asas peludas: tudo isso grita, pula, range e faz uma algazarra do inferno.

Impossível resistir a .essa segunda experiência. Desta vez todo mundo deixa o castelo, e hoje o proprietário quer intentar uma ação em decisão por vícios ocultos.

Que espantoso processo esse! E que triunfo para o grande evocador dos espíritos, o senhor Home! Será nomeado perito nessa matéria? Qualquer que seja, como não há nada de novo sob o sol da justiça, esse processo que talvez se crera uma novidade, não será senão uma antigüidade: há um pendente que, por ter a idade de duzentos e sessenta e três anos, não é menos curioso. Pois, no ano da graça de 1595, diante do senescal da Guiana, um locatário, de nome Jean Latapy, demanda contra seu proprietário, Robert de Vigne. Jean Latapy pretendia que a casa que de Vigne lhe havia alugado, uma velha casa duma velha rua de Bourdeaux, era inabitável e que deveu deixá-la; depois do que ele demandava para que a anulação do contrato de aluguel fosse pronunciada pela justiça.

Por quais motivos? Latapy, muito ingenuamente, os dá em suas conclusões.

“Porque ele havia encontrado essa casa infestada por Espíritos que ora se apresentavam sob a forma de crianças, ora sob outras formas terríveis e apavorantes, os quais oprimiam e inquietavam as pessoas, deslocavam os móveis, produziam ruídos e algazarras por todos os cantos e, com força e violência, lançavam das camas aqueles que nelas repousavam.”

O proprietário de Vigne se opunha, muito energicamente, contra a anulação do contrato. “Desacreditais injustamente minha casa, dizia a Latapy; provavelmente, não tendes senão o que mereceis, e longe de me fazer censura, deveríeis, ao contrário, agradecer-me, porque vos faço ganhar o Paraíso.” Eis como o advogado do proprietário estabelecia essa singular proposição: “Se os Espíritos vêm atormentar Latapy e afligi-lo pela permissão de Deus, disso deve levar a justa pena e dizer como São Jerônimo: Quidquid patimur nostris peccatis meremur, e não imputar isso ao proprietário que é inteiramente inocente, mas ainda ter gratidão a este que lhe forneceu assim matéria para se salvar nesse mundo de punições que atendiam seus deméritos na outra.”

O advogado, para ser conseqüente, deveria pedir que Latapy pagasse alguma renda a de Vigne pelo serviço prestado. Um lugar no Paraíso não vale seu peso em ouro? Mas o proprietário generoso se contentava com a conclusão de que o locatário fosse declarado não procedente em sua ação, pelo motivo que, antes de intentá-la, Latapy deveria começar, ele mesmo, por combater e expulsar os Espíritos pelos meios que Deus e a Natureza nos dão.

“Por que não usava, escreveu o advogado do proprietário, por que não usava o louro, a arruda plantada ou o sal crepitante nas chamas e carvões ardentes, as penas da poupa, a composição da erva dita aerolus vetulus, com o ruibarbo, com vinho branco, sais suspensos no limiar da porta da casa, couro da testa da hiena, fel de cachorro, que se diz ter uma virtude maravilhosa para expulsar os demônios? Por que não usava a erva Moly, a qual

“Mercúrio tendo dado a Ulisses, dela se serviu como antídoto contra os encantos de Circe?…”

É evidente que o locatário Latapy havia faltado a todos os seus deveres não lançando sal crepitante nas chamas, e não fazendo uso do fel de cachorro, de algumas penas da poupa. Mas como ele foi obrigado a obter também o couro da testa da hiena, o senescal de Bourdeaux achou que esse objeto não era bastante comum, pelo que Latapy não foi desculpado por ter deixado as hienas tranqüilas, e ele ordenou belo e bem a anulação do contrato.

Vedes que em tudo isso, nem proprietário, nem locatário, nem juizes colocam em dúvida a existência das algazarras dos Espíritos. Pareceria, pois, que há mais de dois séculos os homens eram já quase tão crédulos quanto hoje; nós os ultrapassamos em credulidade, isso está na ordem: é bem preciso que a civilização e o progresso se revelem em algum lugar.”

Essa questão, do ponto de vista legal, e abstração feita dos acessórios com os quais o narrador a ornou, não deixa de ter seu lado embaraçante, porque a lei não previu o caso em que Espíritos barulhentos tornam uma casa inabitável. Está aí um vício redibitório? Em nossa opinião há pró e contra: isso depende das circunstâncias. Trata-se primeiro de examinar se o barulho era sério, ou se não era simulado por um interesse qualquer questão preliminar e de boa fé, que prejulga todas as outras. Admitindo os fatos como reais, é preciso saber se são de natureza a perturbar um repouso. Se se passavam, por exemplo, coisas como em Bergzabern(1)((1) Ver os números de maio, junho e julho da Revista Espírita. ) é evidente que a posição não seria sustentável. O pai Senger suportou isso porque estava nele e porque não pôde fazer de outro modo; mas um estranho não se acomodaria, de modo algum, numa habitação que ouvisse constantemente ruídos ensurdecedores, onde os móveis são empurrados e tombados, onde as portas e as janelas se abrem e se fecham desprovidas de bom senso, onde os objetos vos são atirados à cabeça por mãos invisíveis, etc. Parece-nos que, em semelhante ocorrência, incontestavelmente, há lugar para a reclamação, e que em boa justiça, uma tal compra não poderia ser validada, se o fato havia sido dissimulado. Assim, em tese geral, o processo de 1595 nos parece ter sido bem julgado, mas é uma questão subsidiária a esclarecer, e só a ciência espírita poderia levantá-la e resolvê-la.

Sabemos que as manifestações espontâneas dos Espíritos podem ocorrer sem objetivo determinado, e sem estarem dirigidas contra tal ou tal indivíduo; que há, efetivamente, lugares assombrados pelos Espíritos barulhentos que parecem ali elegerem domicílio, e contra os quais todas as conjurações usadas fracassaram. Dizemos, em forma de parênteses, que há meios eficazes de se desembaraçar deles, mas que esses meios não consistem na intervenção de pessoas conhecidas por produzirem à vontade semelhantes fenômenos, porque os Espíritos que estão às suas ordens, são precisamente da natureza daqueles que se quer expulsar. Sua presença, longe de afastá-los, não poderia senão atrair outros. Mas sabemos também que numa multidão de casos essas manifestações são dirigidas contra certos indivíduos, como em Bergzabem, por exemplo. Os fatos provaram que a família, mas sobretudo a jovem Philippine, dela era objeto direto; de tal sorte que estamos convencidos de que, se essa família deixasse sua morada, os novos habitantes não teriam nada a temer, a família levaria com ela suas atribulações para o seu novo domicílio.

O ponto a examinar, numa questão legal, portanto, seria este: as manifestações haviam ocorrido antes da entrada ou somente depois da entrada do novo proprietário? Nesse último caso, permaneceria evidente que foi este que trouxe os Espíritos perturbadores, e que a responsabilidade lhe incumbe inteiramente; se, ao contrario, as perturbações haviam ocorrido anteriormente, e persistem, é que elas se prendem ao próprio local, e então a responsabilidade nisso é do vendedor. O advogado do proprietário raciocinou na primeira hipótese, e seu argumento não estava desprovido de lógica. Resta saber se o adquirente havia trazido consigo seus hóspedes inoportunos, é o que o processo não disse. Quanto ao processo atualmente pendente, cremos que o meio de proporcionar boa justiça seria de fazer as constatações das quais acabamos de falar. Se elas conduzem à prova da anterioridade das manifestações, e se o fato foi dissimulado pelo vendedor, o caso é daquele de todo adquirente enganado sobre a qualidade da coisa vendida. Ora, manter a compra em semelhante ocorrência, será talvez arruinar o adquirente pela depreciação do imóvel; seria pelo menos causar-lhe um prejuízo notável, constrangendo-o a guardar uma coisa da qual não pode fazer uso, como de um cavalo cego que se lhe houvesse vendido por um bom cavalo. Qualquer que seja, o julgamento a interporse deve ter conseqüências graves; que a compra seja anulada, que seja mantida por falta de provas suficientes, é igualmente reconhecer os fatos das manifestações. Repelir a demanda do adquirente como fundada numa idéia ridícula, é se expor a receber, cedo ou tarde, um desmentido da experiência, como, em tantas outras vezes, receberam os homens esclarecidos que muito se apressaram em negar as coisas que não compreendiam. Se podemos censurar, aos nossos pais, de haverem pecado por muita credulidade, nossos descendentes nos censurarão, sem dúvida de termos pecado pelo excesso contrário.

À espera disso, eis o que acaba de se passar sob os nossos olhos, e do que nós mesmos constatamos em realidade; citamos a crônica de La Patrie, do dia 4 de setembro de 1858:

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